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Respondida
1191912
Ano:
2012
Disciplina:
Legislação da Defensoria Pública
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-PR
Provas:
Defensor Público
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Leis Complementares 80/1994 e 132/2009
A procura
suprimida
é relacionada, por Boaventura, aos cidadãos que se sentem impotentes para reivindicar direitos violados. Nesse contexto, é função da Defensoria Pública
A
o patrocínio da ação penal privada e da subsidiária da pública.
B
a atuação nos Juizados Especiais e respectivas Turmas Recursais.
C
promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico.
D
exercer a curadoria especial nos casos previstos em lei.
E
executar e receber as verbas sucumbenciais decorrentes de sua atuação.
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