Magna Concursos
3049457 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR
Provas:

De acordo com o art. 194 da Constituição Federal de 1988 “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.”

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

Desse modo, a seguridade social se organiza com base nos seguintes objetivos, exceto:

 

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