A obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensinos públicos e privados, de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, foi estabelecido pela Lei nº 13.722/2018, em seu Art. 6º, determina o responsável por definir em regulamento, os critérios para a implementação dos cursos de primeiros socorros previstos nesta Lei. Assinale a alternativa correta.