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Respondida
471407
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
ESAF
Orgão:
PGFN
Provas:
Procurador da Fazenda
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Contribuições
Legislação Previdenciária
Conteúdo, Fontes e Autonomia
Jurisprudência
A respeito do enunciado - “As sociedades civis de prestação de serviços profissionais são isentas da COFINS, irrelevante o regime tributário adotado” -, é correto afirmar que
A
o enunciado de súmula foi cancelado e não está mais em vigor.
B
o enunciado referido é do Supremo Tribunal Federal.
C
o enunciado continua em vigor após a vigência da Lei n. 9.430/96.
D
o STF entende que a posição jurisprudencial do STJ sobre a matéria era correta.
E
a posição do STF e do STJ sempre foi convergente nesta matéria.
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