Questão 434800

434800 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

Provas:

A ação civil prevista no Código de Processo Penal poderá ser promovida, dentre outras hipóteses,

desde que não tenha sido julgada extinta a punibilidade do autor do crime.

somente pela vítima ou seu representante legal.

após intentada a ação penal, hipótese em que deverá ser suspenso o curso desta.

desde que não tenha sido proferida sentença absolutória fundada na atipicidade do fato objeto do processo-crime.

quando a sentença absolutória não tiver reconhecido a inexistência material do fato.

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