A posse ocorrerá no prazo de quarenta e cinco dias contados da publicação do ato de provimento.

A posse não poderá ocorrer mediante procuração.

A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial, e só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

O prazo para a posse, de acordo com a lei, será de 90 dias, em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença por motivo de doença em pessoa da família.