Questão 2002361

2002361 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: AL-AP

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Ordem SocialFamília, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso

O artigo 211, da Constituição Federal de 1998, considera o princípio de descentralização ao dispor sobre a organização dos sistemas de ensino no país. De acordo com o texto constitucional,

incumbe à federação financiar os estados e municípios nos níveis fundamental e médio.

os estados e o Distrito Federal atuam prioritariamente sobre os níveis fundamental e médio.

a educação especial e supletiva é responsabilidade dos municípios.

as instituições públicas federais se destinam exclusivamente ao ensino superior e à pesquisa.

o âmbito municipal de ensino tem como principal objetivo a equalização de oportunidades educacionais.

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