Questão 1414307

1414307 Ano: 2010
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: CREA-SP

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Analista - Contábil e Financeiro
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Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaEtapas e Estágios da Despesa Orçamentária

A despesa orçamentária deve obrigatoriamente passar pelos estágios de: fixação, licitação, empenho, liquidação e pagamento.

Nesse contexto, o empenho da despesa é

o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

o procedimento administrativo para escolha da melhor oferta.

a verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os documentos comprobatórios apresentados.

o ato pelo qual o poder público faz a entrega do numerário correspondente ao fornecedor.

o ato discricionário que faz com que a autoridade competente do Estado aceite um gasto, inserindo-o, entretanto, no rol de precatórios a serem orçados para pagamento futuro.

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