Questão 3482045

3482045 Ano: 2015
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UNIFEI
Orgão: UNIFEI

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Psicólogo
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DecretosDecreto 7.234/2010: Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)

O Decreto Nº 7.234, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil, estabelece que serão atendidos, no âmbito do PNAES, prioritariamente estudantes oriundos:

da rede pública de educação básica ou com renda familiar per capita de até dois salários mínimos, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.

da rede particular de educação básica ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.

da rede pública de educação básica ou com renda familiar per capita de até três salários mínimos e meio, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.

da rede pública de educação básica ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.

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