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Respondida
306589
Ano:
2009
Disciplina:
Legislação Tributária Estadual
Banca:
FGV
Orgão:
SEFAZ-RJ
Provas:
Fiscal de Rendas
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Rio de Janeiro-RJ
Decreto-Lei 5/1975: Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro
O ICMS é devido ao Estado do Rio de Janeiro, na prestação de serviço:
A
de transporte, iniciado em município do Estado de São Paulo e dirigido a município do Estado do Rio de Janeiro, de mercadoria destinada à comercialização neste Estado.
B
de comunicação, no caso de serviços não medidos, que envolvam localidade de outra unidade da Federação e cujo preço seja cobrado por períodos definidos, cabendo integralmente o imposto ao Estado do Rio de Janeiro.
C
de comunicação, se onerosa, prestada ou iniciada no exterior e o destinatário tiver estabelecimento ou domicílio no Estado do Rio de Janeiro.
D
de comunicação ou na operação que destine ao exterior uma mercadoria ou um serviço.
E
de transporte de móveis pertencentes à própria empresa transportadora, iniciado em município do Estado do Rio de Janeiro, com destino a município do Estado do Espírito Santo.
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