A Portaria interministerial Nº 1.055, de 25 de abril de 2017 redefine as regras e os critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) por estados, Distrito Federal e Municípios. O Programa Saúde na Escola (PSE), constitui estratégia para a integração e a articulação permanente entre as políticas e ações de educação e de saúde, com a participação da comunidade escolar, envolvendo as equipes de saúde da família e da educação básica. No âmbito do PSE, as ações que devem ser realizadas, entre outras, estão: