A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é tratada na NR 5, Norma Regulamentadora que foi aprovada pela Portaria 3.214 de 1978 e que teve um novo texto vigente a partir de 03 de janeiro de 2022. Nas alternativas a seguir são apresentadas atribuições da CIPA, com exceção de