1095740
Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-ES
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-ES
Provas:
- Sujeitos do processoDefensor
- Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
A respeito do acusado e de seu defensor, julgue os itens que se
seguem com base no Código de Processo Penal.
Ainda que o acusado indique seu defensor por ocasião de seu interrogatório, a constituição regular desse defensor depende do instrumento de mandato, que, nessa situação, deve ser juntado aos autos no prazo de cinco dias, se outro prazo não for fixado pelo juiz.seguem com base no Código de Processo Penal.