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3428956 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Serra-ES

No que se refere a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, analise a afirmativa abaixo:

Art. 1°§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e_______, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna na afirmativa acima.

 

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