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Respondida
1151213
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FUNDEP
Orgão:
TCE-MG
Provas:
Auditor/Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas
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CPC 1973
CPC-1973: Conceito e características da jurisdição
CPC 1973
CPC-1973: Da Jurisdição
Em relação aos sistemas de jurisdição, assinale a alternativa
CORRETA
A
Diz-se sistema uno ou anglo-saxão o sistema de jurisdição no qual todos os litígios, de origem administrativa ou privada, são resolvidos pelo Poder Judiciário, o qual pode apreciar questões relativas ao mérito dos atos administrativos.
B
Diz-se sistema francês ou dualista o sistema de jurisdição no qual os litígios administrativos são resolvidos, definitivamente, por um Tribunal Administrativo, ao passo que as lides privadas são resolvidas, definitivamente, pelo Poder Judiciário.
C
Diz-se sistema francês ou dualista o sistema de jurisdição no qual o Poder Judiciário só pode apreciar a legalidade e a legitimidade dos atos administrativos.
D
Diz-se sistema francês ou dualista o sistema de jurisdição originário da França, criado como uma forma de reação do povo contra os privilégios e desmandos da Corte Inglesa, que tinha poderes de administrar e julgar
E
Diz-se sistema francês ou dualista o sistema de jurisdição no qual o Poder Judiciário concorre com a esfera administrativa e a autonomia privada na resolução das questões sociais em conflito, não havendo inafastabilidade da jurisdição.
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