Magna Concursos
71690 Ano: 2004
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AM
Provas:
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao regime geral de previdência social (RGPS), seguida de uma assertiva a ser julgada.
O estado do Amazonas instituiu regime próprio de previdência para os seus servidores com base na Constituição Federal de 1988 e na legislação federal atualmente em vigor. Nessa situação, é possível que esse regime próprio contemple outras espécies de benefícios previdenciários, além daqueles contemplados no RGPS.
 

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