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Respondida
969825
Ano:
2008
Disciplina:
Direitos Humanos
Banca:
FMP Concursos
Orgão:
MPE-MT
Provas:
Promotor de Justiça
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Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)
Em face da Constituição Federal é possível afirmar que os tratados internacionais
A
têm hierarquia de lei ordinária, independentemente da matéria.
B
sobre direitos humanos têm um tratamento especial.
C
sobre direitos humanos ingressam de forma direta e imediata no ordenamento jurídico interno.
D
serão equivalentes as normas constitucionais.
E
têm hierarquia supralegal.
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