O Código de Ética e de Conduta dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul (PJRS), instituído pelo Ato Regimental nº 01/2020- P, é o conjunto de princípios éticos e de normas de conduta que devem nortear os servidores no exercício de suas funções. É, portanto, o instrumento escrito que formaliza a postura institucional e as diretrizes éticas que devem ser seguidas por todos que prestam serviço ao Poder Judiciário Estadual.

Com base no Código de Ética e de Conduta dos Servidores do PJRS, é INCORRETO afirmar que são deveres do servidor: