- LegislaçãoLei 9.424/1996: Regulamentação do FUNDEF
- LegislaçãoPDE: Plano de Desenvolvimento da Educação
- LegislaçãoRegulamentação do FUNDEB
- Políticas Educacionais
No Governo Fernando Henrique Cardoso, ocorreu um alinhamento do Brasil às concepções educacionais do
Banco Mundial. No governo Lula, houve uma ruptura com a orientação dominante do Banco Mundial para a
educação, com a implantação do
