O capital social da sociedade por ações deverá estar previamente fixado no estatuto da companhia, expresso em moeda nacional, estrangeira ou bens equivalentes.

É dispensada a previsão do valor ou da expressão correspondente ao capital social da sociedade no estatuto social da companhia, bastando, para tanto, a sua publicidade pelos meios convencionais.

A expressão monetária do valor do capital social fixado no estatuto social da sociedade por ações não poderá sofrer correção anual, sem a devida contraprestação dos acionistas.

Os bens a serem incorporados ao patrimônio da companhia deverão corresponder ao seu valor de mercado, ainda que superiores ao valor do que lhes tiver dado o subscritor.

O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.