3746308
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Alto Alegre Parecis-RO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Alto Alegre Parecis-RO
Provas:
Um município firma contrato de concessão com uma
empresa privada para prestar serviço de abastecimento de
água. Após algumas interrupções, os moradores reclamam
da qualidade do serviço, e o poder público discute a
possibilidade de intervir temporariamente na concessão.
Um servidor pergunta se isso fere a autonomia contratual
da concessionária e se o município continua responsável
pela prestação do serviço.
Com base nos princípios e no regime jurídico dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.
Com base nos princípios e no regime jurídico dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.