a recomendação de manter a individualidade dos arquivos quanto às instituições ou pessoas que lhes deram origem, sem misturá-los a outros.

a competência juridicamente atribuída a uma instituição para proceder à avaliação e à destinação de seus documentos.

o atributo pelo qual os arquivos públicos, em razão de sua inalienabilidade, podem ser reivindicados, a qualquer tempo, pelo Estado que os produziu.

a medida legal que impede a destruição, a deterioração ou a exportação de documentos que integram o patrimônio arquivístico nacional.

o conjunto das propriedades que possibilitam, sob determinadas condições a guarda dos documentos de arquivo por tempo indefinido.