Questão 424203

424203 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Luís-MA

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Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte

Entende-se por poder constituinte decorrente aquele que

define as competências e os limites conferidos ao legislador constituinte nacional, eleito pelo voto popular.

advém de processos revolucionários, que geram a ruptura da Constituição vigente e impõem a elabora- ção de novo texto, harmônico com os objetivos da revolução.

confere ao legislador nacional poder limitado de reforma do texto constitucional vigente, condicionando-o ao respeito às cláusulas pétreas.

advém do pacto federativo, conferindo aos Estados- -membros o poder de auto-organização, por meio da elaboração de textos constitucionais próprios.

confere ao legislador constituinte o dever de revisão do texto constitucional originário, após o decurso de certo espaço de tempo.

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