Questão 3892703

3892703 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Osasco-SP

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Agente Comunitário de Saúde
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Guarda (Art. 33 a 35)
ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Tutela (Art. 36 a 38)
ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)

A guarda, tutela e adoção são instrumentos jurídicos previstos na legislação brasileira e são formas de colocação de crianças e adolescentes em família substituta, com diferentes implicações e finalidades.

Considerando essas diferenças, analise as alternativas e assinale a correta.

Com relação à concessão da adoção, normalmente os parentes próximos da criança ou adolescente têm preferência, sendo, para isso, considerados os irmãos mais velhos, mantendo a diferença mínima de idade de 16 anos, tios e avós.

A tutela possui caráter definitivo, contudo, assim como na guarda, o poder familiar não é substituído pelo tutor da criança ou do adolescente.

Na guarda e na tutela, representação legal da criança ou adolescente é de responsabilidade plena do guardião ou tutor.

Quanto ao direito sucessório, em qualquer dos 3 instrumentos jurídicos, o direito de sucessão é automático e recíproco para a criança ou o adolescente sob a guarda, tutela ou adoção.

A adoção é o único dos instrumentos que pode acarretar no rompimento completo do vínculo familiar da criança ou do adolescente adotado com a família de onde foi originado.

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