No tocante a abuso de poder e a ato administrativo, julgue os itens a seguir.
O abuso de poder, na modalidade de desvio de poder, caracteriza-se pela prática de ato fora dos limites da competência administrativa do agente.
No tocante a abuso de poder e a ato administrativo, julgue os itens a seguir.
O abuso de poder, na modalidade de desvio de poder, caracteriza-se pela prática de ato fora dos limites da competência administrativa do agente.
