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Respondida
479697
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
VUNESP
Orgão:
Câm. Piracicaba-SP
Provas:
Advogado
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade
Arts. 9º a 14: Usucapião Especial de Imóvel Urbano
Sobre a usucapião coletiva, prevista na Lei n° 10.257/01, assinale a alternativa correta.
A
Com relação ao tempo, deve, quem pleiteá-lo, comprovar sua posse há mais de cinco anos.
B
Mesmo sendo proprietário de outro imóvel, quem está na posse de um terreno de forma coletiva tem direito de usucapi-lo.
C
Mesmo que a coletividade que o requer tenha documentos escritos contendo frações ideais diferentes para cada possuidor, é dever do juiz conceder a mesma área para cada qual, dividindo o espaço de forma igualitária.
D
Nessa modalidade de usucapião, excepcionalmente, a lei afirma que o possuidor não pode, para o fim de contar o prazo exigido, acrescentar sua posse à de seu antecessor, mesmo que ambas sejam contínuas.
E
Para que possa ser aplicada essa forma de aquisição de propriedade imobiliária a uma coletividade, a área deve ser igual ou superior a 250 metros quadrados.
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