Magna Concursos
2050789 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Descanso-SC
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Com o decorrer dos tempos atuais, vimos o avanço e aperfeiçoamento dos programas de saneamento básico no Brasil, como o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), que tem como marco a Lei nº 11445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Sobre o PLANSAB é CORRETO afirmar que:

 

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