Manter alojamento individual, impossibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.

Fornecer declaração de nascimento, omitindo necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, em prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.