Considerando as disposições legais pertinentes a sustentabilidade e proteção ambiental, julgue o item a seguir.
A Constituição vigente consagra a cumulatividade das sanções em matéria de dano ambiental ao preceituar que as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão seus agentes, pessoas físicas ou jurídicas, a infrações penais, administrativas e civis, sendo do tipo objetiva a responsabilidade pelas infrações civis.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Técnico Judiciário - Área Administrativa
120 Questões
Técnico Judiciário - Desenvolvimento de Sistemas
120 Questões
Técnico Judiciário - Eletricidade e Telecomunicações
120 Questões
Técnico Judiciário - Enfermagem
120 Questões
Técnico Judiciário - TI/Suporte
120 Questões