Questão 84606

84606 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: VUNESP
Orgão: SEFAZ-SP

Provas:

Agente Fiscal de Rendas - Auditoria Fiscal
Provas ×
Agente Fiscal de Rendas - Consultoria e Contencioso
Provas ×
Agente Fiscal de Rendas - Gestão de Sistemas de Informação
Provas ×

São Paulo-SP

Nos termos do RICMS, relativamente à determinação do "estabelecimento", pode-se dizer que

O estabelecimento rural não pode ser considerado "comercial" ou "industrial".

Não são considerados "estabelecimentos" o armazém geral e o depósito fechado, uma vez que neles não se exerce atividade comercial, senão a mera guarda de mercadoria.

Se considera "estabelecimento" o veículo utilizado para a captura do pescado.

Se considera "estabelecimento" somente o local onde o contribuinte pratica a sua atividade comercial, industrial ou produtora, de forma integral e permanente.

Para efeito de cumprimento da obrigação tributária acessória, todos os estabelecimentos de um mesmo titular são considerados em conjunto.