A Resolução do CFESS (Conselho Federal de Serviço Social) nº 493 de 21 de Agosto de 2006, dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social. Determina, portanto, que é condição essencial, obrigatória, para qualquer atendimento ao usuário do Serviço Social a existência de espaço físico adequado, conforme prevê a resolução. As determinações abaixo não estão presentes na Resolução nº 493, EXCETO: