2151100
Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Pires Rio-GO
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Pires Rio-GO
Provas:
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
Considerando a Lei n.º 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social —, julgue o item subsequente.
O benefício de prestação continuada assegura a renda de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta anos de idade ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.