22- RM, menor de 21 anos de idade, arrombou a janela de um estabelecimento comercial e adentrou no seu interior. Abriu o caixa e retirou dele uma expressiva quantia em dinheiro, quando foi surpreendido com o acionamento de um dispositivo antifurto (alarme sonoro). Nesse momento, RM chegou a colocar o dinheiro em uma sacola, mas, com a chegada de pedestres, saiu correndo, deixando o dinheiro cair no chão. A perícia técnica realizou exame do local e colheu vários rastros papilares deixados na janela e no caixa. Após a comparação de datilogramas, o perito oficial que elaborou o laudo concluiu que as impressões digitais encontradas pertenciam a RM. Ao tomar ciência da conclusão do laudo, a autoridade policial presidiu uma busca e apreensão na residência de RM, nada sendo encontrado. Posteriormente, RM foi indiciado e interrogado, ocasião em que o delegado exigiu a sua identificação datiloscópica, apesar da apresentação da cédula de identidade. Diante da recusa de RM a submeter-se à identificação datiloscópica, a autoridade policial o autuou em flagrante por desobediência.

Com relação à situação hipotética apresentada e à legislação pertinente, julgue os itens abaixo.