Magna Concursos
1356175 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: PM-SC
Orgão: PM-SC
Provas:
Quanto à prisão em flagrante delito, analise as assertivas abaixo:
I – A prisão em flagrante delito prescinde da ordem escrita da autoridade judiciária.
II – O flagrante obrigatório consiste na possibilidade de qualquer cidadão efetuar a prisão em flagrante, nos termos do artigo 301 do Código de Processo Penal.
III – Os Diplomatas não podem ser presos em flagrante, pois não estão sujeitos à lei penal e processual penal brasileira.
IV – Há possibilidade legal de o flagrante obrigatório ser prorrogado ou postergado.
V – É lícito o flagrante preparado, bem como o esperado, nos termos da súmula 145 do STF.
Estão CORRETAS apenas as assertivas:
 

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