Considere que uma determinada empresa foi autorizada pela Autoridade Marítima a realizar especificamente uma atividade de pesquisa em uma área submersa localizada em águas jurisdicionais brasileiras e com potencial arqueológico. Durante a realização de uma fiscalização, os representantes da Autoridade Marítima constataram que essa empresa retirou do leito marinho diversos artefatos arqueológicos, alegando a necessidade de realizar análises de laboratório.

Diante do caso apresentado, e considerando o preconizado na Lei nº 7.542/1986, alterada pela Lei nº 10.166/2000 e as Normas da Autoridade Marítima nº 10/DPC, assinale a opção correta: