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Respondida
971125
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
NUCEPE
Orgão:
Pref. Teresina-PI
Provas:
Guarda Municipal
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Políticos
Sobre os Direitos Políticos, assinale a alternativa
INCORRETA
.
A
É condição de elegibilidade, na forma da lei, o pleno exercício dos direitos políticos.
B
Para ser Deputado Estadual é necessário ter a idade mínima de 21 anos.
C
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
D
O voto é facultativo para os analfabetos e os maiores de setenta anos.
E
Não é condição de elegibilidade, na forma da lei, o domicílio eleitoral na circunscrição.
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