Consoante o princípio da equivalência, constante do Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC, os países-membros da entidade, em suas relações comerciais, devem adotar as medidas sanitárias vigentes nos demais países-membros, independentemente de o país exportador demonstrar, de forma objetiva, ao importador que as medidas por ele adotadas alcançam o nível adequado de proteção sanitária.