Nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares, serão reservados espaços restritos às pessoas em cadeira de rodas e assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, de acordo com a capacidade de lotação da edificação.

Caberá ao Poder Público promover a inclusão de conteúdos temáticos referentes ao desenho universal nas diretrizes curriculares da educação profissional e tecnológica e do ensino superior dos cursos de Engenharia, Arquitetura e correlatos.

O direito à meia entrada para pessoas com deficiência está restrito aos espaços e aos assentos reservados em locais em que as pessoas com deficiência deverão ficar segregadas e está sujeito ao limite estabelecido.

Serão disponibilizados, no caso de edificações com capacidade de lotação de até mil lugares, na proporção de cinco por cento de assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com a garantia de, no mínimo, dois assentos.