O consórcio intermunicipal representa um tipo de acordo celebrado entre municípios, de caráter igual ao do convênio, tendo sido objeto da Lei nº 8.080/90. Assinala-se que o consórcio pode ser definido como um acordo entre entidades de pessoas jurídicas de espécie diferente.

A formação dos consórcios tem sido estimulada por administrações recentes do Ministério da Saúde e em documentos normatizadores do SUS, como a Norma Operacional Básica-96.

Os municípios são obrigados a constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção descentralizada e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.