Magna Concursos
2707780 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CONSULPAM
Orgão: TCM-PA

O pressuposto básico para que os gestores possam aplicar os recursos públicos de maneira responsável é o uso adequado das ferramentas de planejamento por meio do estabelecimento de metas fiscais, que forçaram os administradores a se comprometer com um padrão mínimo de disciplina fiscal que não existia anteriormente no país. Portanto, a LRF inova o campo jurídico fiscal pátrio ao determinar que os entes públicos gerenciem os recursos e os gastos orçamentários do exercício financeiro, mas também, para um horizonte temporal de curto prazo.

A partir do contexto acima, assinale a alternativa CORRETA.

 

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