A ministra da Cultura, Margareth Menezes, assinou uma Instrução Normativa a partir do Decreto de Fomento Cultural nº 11.453/2023. O documento, publicado em 11 de abril de 2023, no Diário Oficial da União, revoga regras estabelecidas pela gestão anterior que foram criadas para desacreditar o mecanismo de incentivo fiscal para a cultura, dificultar o acesso aos recursos da Lei Rouanet e travar a produção cultural brasileira. Sobre a comprovação orçamentária, a partir do decreto, todos os projetos devem realizar a comprovação de despesas de forma
