2467128
Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Em relação ao disciplinamento do trabalho para menores de idade, estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), são feitas as seguintes afirmações:
I. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
II. É vedado ao adolescente trabalho noturno, entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
III. É vedado ao adolescente trabalho realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
É correto o que se afirma em
