Questão 3511509

3511509 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IAN
Orgão: Pref. Nilópolis-RJ

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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

Acerca do Conselho Tutelar, a luz do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990 assinale a alternativa CORRETA:

É órgão permanente e não autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.

É órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.

É órgão permanente e autônomo, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.

É órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança, do adolescente e dos adultos, definidos nesta Lei.

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