Questão 2369300

2369300 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

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Princípios Fundamentais da Constituição

Sobre princípios constitucionais, princípios constitucionais do trabalho,hermenêutica constitucional,classificação das normas constitucionais e tipos de constituição, assinale a única opção correta.

Segundo a doutrina, os princípios político-constitucionais são materializados sob a forma de normas-princípio, as quais, freqüentemente, são desdobramentos dos denominados princípios fundamentais.

Por ser um direito fundamental do trabalhador, o princípio da irredutibilidade salarial não admite exceções.

Segundo a doutrina, na interpretação restritiva de uma norma constitucional, o intérprete deve restringir o domínio normativo atingido pela efetividade da norma para adequá-lo ao programa normativo.

Uma norma constitucional classificada quanto à sua aplicabilidade como uma norma constitucional de eficácia contida não possui como característica a aplicabilidade imediata.

Uma constituição é classifi cada como popular, quanto à origem, quando se origina de um órgão constituinte composto de representantes do povo.

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