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1389388 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFMS
Orgão: IF-MS
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Considerando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

II. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

III. É livre a locomoção no território nacional em qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

IV. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei

 

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