- Leis de Direito AgrárioA Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização
A Lei Federal nº 9.712/98 alterou a Lei n° 8.171/91,
acrescentando os artigos 27°-A, 28°-A e 29°-A referentes à
defesa agropecuária. Assinale a alternativa que apresenta
corretamente um objetivo da defesa agropecuária:
