Todo gás natural, para ser transportado ou comercializado em território nacional, necessita atender as especificações técnicas mínimas estabelecidas pela ANP, independente do seu uso ou destino.

As atividades de construção e operação de centrais e de distribuição de gás natural liquefeito (GNL) são reguladas pela ANP, que exige, para autorizá-las, uma capacidade mínima de estocagem criogênica de 75.000m³ na central e propriedade mínima de 6 veículos transportadores adequados, nos termos das normas do INMETRO.

As atividades de construção e operação de unidades de compressão e de distribuição de gás natural comprimido (GNC) são reguladas pela ANP, que exige, para autorizálas, que o agente detenha a propriedade de veículos transportadores de GNC e de uma unidade de compressão e distribuição de GNC, com capacidade total de armazenamento mínima de 10.000 m³ de gás natural.

A construção, a ampliação e a operação de dutos de transporte ou transferência de petróleo, seus derivados e gás natural dependem de prévia e expressa autorização da ANP, exceto para os dutos de transferência internos a plantas industriais.

A construção de postos e a revenda varejista de gás natural veicular (GNV) são regulamentadas pela ANP, que exige, para a construção, entre outros documentos, um atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros e, para a atividade de revenda, que o agente seja proprietário de posto revendedor com instalação para compressão.