Magna Concursos
1799411 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Com um dos mais expressivos contingentes eleitorais do planeta, o Brasil vai às urnas informatizadas em 2002 para eleger deputados federais, estaduais (distritais), senadores, governadores estaduais e do Distrito Federal e presidente da República. No que concerne aos direitos políticos, tal como previsto na Constituição da República, julgue o item abaixo.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos e os situados na faixa etária entre dezesseis e dezoito anos.

 

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