Magna Concursos
2686180 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
Provas:
Acerca da tutela constitucional das liberdades na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
Em consonância com a jurisprudência do STF, nos mandados de segurança coletivos impetrados por sindicato em defesa de direito subjetivo comum aos integrantes da categoria, exige-se, na inicial, a autorização expressa dos sindicalizados, uma vez que se trata de hipótese de representação e não de substituição processual.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Federal

200 Questões