Questão 2302164

2302164 Ano: 2019
Disciplina: Saúde Pública
Banca: VUNESP
Orgão: EBSERH

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Fisioterapeuta - Terapia Intensiva/Pediátrica
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SUSLei 8.142/1990: Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Segundo a Lei nº 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados

para cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, sendo que aos Estados estão previstas outras fontes de financiamento.

prioritariamente como investimentos decorrentes de emendas parlamentares e aprovadas pelo Congresso Nacional.

aos Municípios, Estados e Distrito Federal, que poderão utilizá-los para cobrir gastos com ações definidas pelo Ministério da Saúde.

prioritariamente para investimentos na rede assistencial de ambulatórios e hospitais filantrópicos conveniados pelo SUS.

como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde, entre outras formas.

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